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Indenização de 20 mil por uso de imagem na Internet

September 3, 2014

 

Um ex-empregado da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP) que atuou como apresentador, produtor e editor de um programa da TV Ulbra deve receber indenização de R$ 20 mil pelo uso de seu nome e imagens na Internet após o fim do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso para restabelecer a sentença condenatória. 

 

Na reclamação trabalhista, o ex-empregado disse que foi contratado como "exibidor máster", cuja função principal é fazer a indicação dos programas veiculados pela Celsp, colocando-os no ar por meio de um sistema informatizado. Por determinação da empresa, passou a produzir, editar e apresentar o programa "Start Game", que ia ao ar às segundas, quartas e sábados com 30 minutos de duração.

 

A seu ver, foi dessa maneira que se tornou conhecido, e passou a ter seu nome vinculado ao do programa, inclusive em materiais promocionais, sem sua autorização e mesmo depois do término do contrato. Considerando que houve uso indevido de seu nome e imagem, pediu indenização de R$ 100 mil por dano moral.

 

A CELSP negou a existência de dano e sustentou que o contrato de trabalho continha cláusula que autorizava o uso da imagem, devido à própria natureza da atividade exercida, sem ônus para ela.

 

O juízo de primeiro grau entendeu que a empregadora, ao continuar expondo o nome e imagem do apresentador no site do programa violou seu direito, pois o contrato de trabalho já havia sido extinto. Assim, condenou-a a indenizar o autor em R$ 20 mil.

 

Com a sentença reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que absolveu a Celsp da condenação, o trabalhador recorreu ao TST. A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, acolheu seus argumentos, observando que o direito à imagem é tutelado pelo artigo 20 do Código Civil e que o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal assegura direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação da imagem.

A relatora ainda citou precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) no sentido de que o uso da imagem de uma pessoa, sem autorização, para fins comerciais, ainda que não haja ofensa, constitui ilícito indenizável. A decisão foi unânime.

 

(Lourdes Côrtes/CF)

 

Processo: RR-121600-72.2007.5.04.0012

 

Fonte:

 

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/apresentador-de-tv-sera-indenizado-por-uso-de-imagem-na-internet-apos-fim-do-contrato?redirect=http://www.tst.jus.br/noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

 

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